Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Últimas Notícias

25/04/2019 11:40

Juiz determina que Unimed suspenda reajuste de 99% em plano de saúde

Correio do Estado

 

Juiz José de Andrade Neto, da 12ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande, determinou que a Unimed suspenda reajuste de 99,24% no valor da mensalidade do plano de saúde de uma mulher, de 51 anos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até que o reajuste seja cancelado.

De acordo com os autos do processo, a mulher contratou o plano em 2003 e, até outubro do ano passado, valor da mensalidade era de R$ 582,46. No mês seguinte, o valor passou para R$ 1.050,78, quase o dobro do anterior.

Advogada da usuária, Giovana Trad Cavalcanti, afirmou que a forma de reajuste não atendia as normas regulamentadoras que determinam o reajuste em razão da idade do beneficiário e de seus dependentes. Segundo a defesa, resolução estabelece a observância obrigatória de sete faixas etárias e determina o limite de variação de reajuste entre a primeira e a última faixa etária, sendo que o valor fixado para a última não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira.

No entanto, conforme alegação da defesa no processo, o contrato de adesão firmado com a Unimed prevê, de forma ilegal, variação percentual de reajuste em apenas cinco faixas etárias. “[Reajuste] Deve obrigatoriamente ocorrer em sete faixas etárias previamente, e não em apenas cinco como previsto no contrato questionado”, alegou a advogada.

Em sua decisão, juiz entendeu que o reajuste não estava previsto em contrato, devendo ser cancelado. “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso".

Conforme o magistrado, a diminuição do número de faixas etárias para reajuste concentrou grande quantidade de aumento do valor da mensalidade, onerando excessivamente a cliente.

Dessa forma, foi determinado que o reajuste siga o percentual aplicado nas faixas etárias anteriores, com média de 20,33%. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Por meio da assessoria de imprensa, a Unimed informou que a decisão foi cumprida conforme a determinação do juiz e agora aguarda o trâmite processual.

Uma audiência de conciliação entre a Unimed e a beneficiária foi marcada para o dia 25 de julho.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 23 de Maio de 2019
22:00
Loterias
21:45
Loterias
21:42
Loterias
10:00
Receita do Dia
Quarta, 22 de Maio de 2019
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)