O magistrado da Comarca de Terenos, Dr. José Berlange Andrade, recebeu, no último Encontro Nacional de Juízes Estaduais, um prêmio em reconhecimento pela contribuição na apresentação das melhores práticas na gestão judiciária. O projeto que recebeu a premiação é denominado pelo juiz como “Editor de Decisões”, aplicativo que gerencia banco de dados no ambiente do editor de texto MS Word.

O juiz resumiu o projeto como um sistema, desenvolvido no Word, de suporte para o gabinete como apoio à movimentação do processo e tomada de decisão do juiz. “Peguei cada tipo de ação em todas as fases, todas as possibilidades de decisão. Criei um modelo para todas as demandas possíveis e um banco de dados de modelos de decisões aleatórias, acumulando todas as possibilidades de decisão baseadas no modelo criado”, sintetizou Dr. Berlange.

Para o magistrado, o reconhecimento serve como um conforto na medida em que sinaliza para aqueles que o cercam que a dedicação a este trabalho tinha um objetivo. “Como ponto de partida, renovam-se as esperanças. Eu penso que há aí uma contribuição importante, nem que seja para um debate com pessoas que pensam na possibilidade de a tecnologia da informação servir ao aperfeiçoamento do trabalho da justiça”, destacou o magistrado.

O “Editor de Decisões” faz parte, com outras 32 iniciativas inovadoras, do Guia das Melhores Práticas na Gestão Judiciária, publicação que reúne práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça brasileiros, resultado de um seminário realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em Brasília, em julho. As práticas que compõem o livro foram divididas em três categoriais, de acordo com sua natureza: Gestão Judiciária, Justiça Cidadã e Informática.

Funcionamento – O aplicativo desenvolvido pelo magistrado consiste em um banco de dados contendo dados da ação, do processo, das partes, do juiz, dos auxiliares e de todos os atos que são praticados no processo, classificados por fase do procedimento, segundo os tipos de ação. Existe ainda um banco de dados de modelos de atos judiciais (das partes, juiz e auxiliares), com vínculos entre os da segunda classe, de modo que quando o juiz escolhe a fase do procedimento e, dentro dela, o ato a ser editado, este, se finalizado, identifica os atos do cartório que serão praticados e já vincula, perguntando se vai ser editado também para todos serem já assinados pelo juiz. Essa segunda parte, do vínculo, está desativada porque os atos de cartório têm que ser, necessariamente, praticados dentro do SAJ.

No aplicativo há um banco de dados denominado ‘biblioteca’, onde estão disponibilizados, para consulta e edição, toda a legislação federal, as principais leis estaduais e regulamentares do TJ; uma vasta literatura de artigos e resumos de matéria doutrinária, material e processual; um banco de dados de jurisprudência nacional e local, além de um sistema de rápido acesso aos sítios de tribunais para pesquisas e consultas jurisprudenciais.

Os passos do operador dentro do sistema são acessados e comandados diretamente da janela do editor de textos. Tudo que é acessado, visto ou manipulado em termos de informação é colocado em ícones ou janelas sobrepostas à página do editor de textos. O Editor de Decisões é agregado ao Editor de Textos, como uma ferramenta adicional.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social