O juiz federal Murilo Mendes, titular da subseção judiciária de Sinop (MT), acatou nesta sexta-feira a denúncia do Ministério Público Federal contra os pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, e os controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis. Os seis são apontados como responsáveis pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que resultou na morte 154 pessoas, no dia 29 de setembro do ano passado.

Eles foram qualificados no artigo 261 do Código Penal - por a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente e impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

A pena é de dois a cinco anos de prisão na modalidade culposa. Com o agravante das mortes dos passageiros do avião da Gol, a pena pode chegar a seis anos. Na modalidade dolosa, a pena é de oito a 26 anos.

O sargento da Aeronáutica do Cindacta-1 Jomarcelo Fernandes dos Santos foi denunciado por crime doloso e de atentado contra a segurança de aeronaves. Os dois pilotos americanos e os demais controladores vão responder por crime culposo.

Os pilotos americanos serão interrogados no dia 27 de agosto, às 14h, na cidade de Sinop (MT). No dia 28 de agosto serão ouvidos os controladores de vôo.

O juiz federal considerou que o crime não é militar, visto que as aeronaves envolvidas não estão especialmente vinculadas às Forças Armadas. A partir de agora, segundo Mendes, começa uma ação penal onde os pilotos e controladores serão ouvidos e terão direito de se defender.

Mendes ressaltou na decisão que os acusados Joseph Lepore e Jan Paul Paladino devem comparecer para o interrogatório no Brasil, não sendo admitida que o ato se dê no seu país de origem - Estados Unidos -, e seguirá normas brasileiras. Já a citação e intimação ocorrerão em território estrangeiro