Com o slogan “Cidadania é ser cidadão todo dia”, as Assessorias de Comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público de todo País deram início ao planejamento do “Dia da Cidadania” que será comemorado em 5 de outubro, data em que a Constituição Federal de 1988 completa 16 anos.
Esta é uma das ações do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça prevista para este ano, quando todas as assessorias estarão desenvolvendo atividades sociais, assistenciais e comemorativas com o objetivo não só de aproximar o Judiciário e o Ministério Público da população como de divulgar os direitos e deveres de todo cidadão.
Especificamente para este evento, a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi responsável pela criação da logomarca do “Dia da Cidadania”, que será utilizada em todo o país pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público. A logomarca foi aprovada no V Encontro Nacional de Assessores da Justiça.
As comemorações serão as mais variadas e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também participará das atividades. Além de conclamar os magistrados a divulgarem em suas comarcas, por meio de entrevistas ou até mesmo de palestras, a importância da data e da população conhecer os seus direitos e deveres como cidadãos, no dia 5 de outubro o Tribunal de Justiça abrirá as suas portas para 200 alunos da rede municipal de ensino participarem do “Dia da Cidadania”. Eles assistirão a uma palestra relativa às comemorações do dia e receberão a “Cartilha da Justiça”, toda feita em quadrinhos e que conta a estória de um menino chamado Brasilzinho, o qual procura pela justiça. Essa narrativa é contada por meio de quatro estorinhas: “Os Três Poderes”, “A Justiça e a Polícia”, “O Promotor” e “Nossos Direitos”. A cartilha foi elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB), como material a ser utilizado no projeto “Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola”, criado pela Associação, no qual se embasou o projeto “Judiciário e Escola Formando Cidadãos”, implantado em nosso Estado.
Material de Suporte – Os magistrados interessados em participar das comemorações contarão com materiais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, dentre eles os manuais “Conhecendo o Judiciário” e “Judiciário e outros órgãos”. O próprio site do TJ traz esses e outros manuais no link do 4º Seminário de Direito para Jornalistas, que, a partir deste ano, ficou de forma permanente na página. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 314-1383.
Saiba mais - Apelidada por Ulisses Guimarães de Constituição cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe, dentre as principais mudanças introduzidas, o direito de voto a analfabetos e a jovens de 16 anos; a ampliação das conquistas do trabalhador e dos direitos da mulher; a inclusão de um capítulo inteiro sobre o meio ambiente; a liberdade de expressão a partidos políticos que viviam na clandestinidade; e a adoção de eleições diretas em todos os níveis.
Apesar da denominação “Constituição cidadã”, visto que aponta horizontes de construção dos direitos da pessoa humana, grande parte da população brasileira ainda desconhece os seus direitos e deveres como cidadão.