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10/11/2005 13:03

Jobim: é preciso ter compromisso com a eficiência

STF

O papel dos indicadores históricos na formulação de políticas que aumentem a eficiência do sistema Judiciário foi um dos pontos centrais do discurso do ministro Nelson Jobim, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele falou, há pouco, na abertura do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, em Brasília.

O ministro destacou a necessidade de planejamento estratégico para que os problemas possam ser evitados e não apenas administrados. “Por não dispormos de indicadores, sempre chegamos atrasados”, afirmou, referindo-se à criação de varas de Justiça. Para Jobim, com base nos levantamentos promovidos pelo CNJ, devem ser estabelecidas metas nacionais de eficiência que possam ser cobradas dos Estados. Outra questão essencial é identificar os tipos de litígio mais comuns nos juizados especiais, bem como o perfil daqueles que recorrem e esses órgãos.

O I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais tem como principais objetivos analisar dados estatísticos da Pesquisa Prévia de Tendências dos Juizados Especiais e definir planos mínimos de implantação de ações estratégicas e operacionais. Promovido pelo CNJ, o evento ocorre nesta quinta (10) e sexta-feira (11), na sala de sessões da Primeira Turma do STF (Anexo II-B, 3º andar).

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