Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/02/2004 14:14

Jobim defende controle externo do Judiciário

Cecília Jorge/ABr

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu hoje o chamado controle externo do Poder Judiciário. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele afirmou que a proposta de criação de um conselho nacional da Justiça não significa interferência na independência e na autonomia das instituições judiciárias. A idéia do conselho faz parte da Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que tramita no Senado.

A posição de Jobim é contrária à do presidente do STF, ministro Maurício Correia, a quem ele substituirá em maio. Citando o texto da PEC, Nelson Jobim explicou que a função do órgão será de fiscalizar o cumprimento da Constituição e garantir a legalidade dos atos administrativos da Justiça. “A verdade é a seguinte: hoje, nós precisamos responder por custos. Não se pense que não está alguém pagando a conta. Nada é de graça. Aqui quem paga é o contribuinte”, afirmou.

O vice-presidente do STF disse não ver problema na participação de representantes da sociedade civil no conselho. Pela proposta da Câmara dos Deputados, dois dos quinze membros seriam escolhidos pelo Congresso Nacional. Outros dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um pelo Ministério Público Federal e outro representante dos Ministérios Públicos Estaduais. Jobim enfatizou que eles seriam minoria num conselho formado por 15 pessoas, mas serviriam para dar representatividade social.

Nelson Jobim ainda expôs uma das maiores deficiências da Justiça: a falta de magistrados. Composto por apenas 11 ministros, o STF julgou 109 mil processos, no ano passado. O que significa que cada ministro analisou quase 10 mil ações nos dez meses de atividade do Poder Judiciário, uma média de 49,5 processos por dia.

Jobim também defendeu a súmula vinculante e a atuação da Justiça em benefício da sociedade. “Precisamos meditar sobre as questões do Judiciário sob a perspectiva do futuro e da nação. A quem devemos servir: à minha ideologia ou à nação? Usarei o Poder Judiciário para produzir sentenças maravilhosas, manifestar as minhas divergências em relação ao STF para ser citado nos livros da academia ou tenho o dever de servir à nação e a seus órgãos institucionais?”, questionou Nelson Jobim.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)