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10/05/2007 14:13

Isenção no ICMS de produtos contra dengue é prorrogada

Carlos Alberto Jose da Silva - Portal do Governo

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial de hoje (10), um decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério da Saúde. Estão isentos da cobrança do imposto produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, inseticidas e medicamentos, destinados às campanhas de vacinação e programas nacionais de combate à dengue, malária e febre amarela promovidos pelo Governo Federal.

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