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18/10/2016 18:00

Integração rejeita inclusão de novas áreas no FCO

Agência Câmara

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta (PL 2672/15) do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) que modifica a demarcação geográfica da região Centro-Oeste para aumentar a área beneficiada pelos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Pelo texto, passariam a fazer parte da região as mesorregiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais, além dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal.

Os fundos constitucionais (Centro-Oeste, Nordeste e Norte) destinam 3% da arrecadação de impostos sobre renda e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos nas regiões abrangidas.

Regiões ricas
O relator do projeto na comissão, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), argumentou que o projeto desvirtua a Constituição ao sugerir a inclusão de mesorregiões ricas de Minas Gerais entre áreas carentes que precisam de incentivo.

O Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Noroeste de Minas estão entre as áreas mais prósperas de Minas Gerais, que tem o terceiro maior PIB do país”, disse.

“A destinação dos recursos dos Fundos Constitucionais a áreas com maior infraestrutura logística reverteria a política de desenvolvimento regional do País. Dadas as mesmas condições, o empreendedor optaria por investir em áreas economicamente já estruturadas, dotadas de serviços essenciais, com mão-de-obra mais qualificada e mais próximas dos grandes centros consumidores”, conclui o relator.

Ainda segundo o parlamentar, os municípios do Triângulo Mineiro se destacam na indústria e agropecuária. Já o Alto Parnaíba tem áreas empreendedoras, como Patos de Minas, Patrocínio e o polo turístico de Araxá, além de várias empresas agroindustriais. A região noroeste do estado, por sua vez, tem forte vocação agrária.

Tramitação
A proposta será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-2675/2015

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