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29/12/2006 08:50

INSS ameaça cancelar aposentadoria de 40 mil

Quarenta mil aposentados por invalidez já estão na mira do corte de pagamento, mesmo antes de o INSS iniciar as perícias médicas dentro do novo censo a ser iniciado em junho do ano que vem. O novo recadastramento, que incluirá exames médicos, vai contemplar 2,8 milhões de pessoas que recebem esse tipo de benefício por incapacidade. Mas, segundo o diretor de Benefícios do instituto, Benedito Brunca, cruzamento de dados identificou que esses primeiros suspeitos aparecem no cadastro previdenciário como pessoas que voltaram à ativa, mesmo tendo aposentadoria por invalidez, concedida a quem está impossibilitado de trabalhar.

Se confirmada a situação, Brunca garante que os que voltaram ao trabalho e continuam recebendo benefício por invalidez terão que ressarcir os cofres públicos. Essas pessoas já estão sendo chamadas.

"Quando a pessoa volta ao trabalho espontaneamente é motivo de cessação do benefício na data em que ela voltou a trabalhar. Então, se voltou a trabalhar um ano atrás naquela data, cessa o benefício e ela tem que devolver o dinheiro que recebeu posteriormente", disse.

Exame periódico
O objetivo do novo censo é submeter os 2,8 milhões de aposentados por invalidez a perícias a cada dois anos, como determina a legislação. As convocações deverão ser feitas aos poucos, por carta. Segundo Brunca, o censo já em andamento permitiu ter o endereço atualizado dos beneficiários, o que viabilizará o envio das correspondências do novo recadastramento. Benefícios por invalidez indevidos serão cessados.

Ainda de acordo com ele, ninguém deve correr às unidades de saúde para obter laudos médicos, tampouco ir a agências da Previdência. Na convocação, o aposentado receberá a indicação da agência onde fazer o exame, com hora marcada, mas a ele também será dada chance de escolher outro local de sua conveniência.

O INSS trabalha até com a possibilidade de visitas domiciliares e hospitalares, para os incapacitados de se locomover. Todo o processo de recenseamento pode levar até dois anos. A expectativa é de que sejam feitas 116,6 mil perícias por mês.

Gastos na cidade e até no campo
O novo censo a ser desencadeado em 2007 se deve à preocupação do governo com a explosão dos benefícios por incapacidade, a partir de 2000. Segundo estatísticas oficiais, existem hoje no Brasil 2.737.461 aposentadorias previdenciárias por invalidez e outras 147.002 decorrentes de acidentes.

Esses dois tipos de benefícios correspondem a 11,78% dos pagamentos do INSS (total de 24,4 milhões). A maioria dos aposentados por invalidez vive na área urbana - 2,4 milhões -, contra 447 mil da zona rural.

O valor médio pago a esses aposentados (previdenciários) é de R$ 496,41 (cidade) e R$ 331.48 (campo). No caso da aposentadoria decorrente de acidente, os valores são mais altos: R$ 661,41 (urbano) e R$ 341,44 (rural).

Segundo Benedito Brunca, os cerca de 10 mil contratados nos últimos quatro anos ficarão responsáveis pela operação pente-fino (médicos peritos e técnicos administrativos).

Calendário
A Previdência divulgou ontem o calendário de pagamentos de 2007, confirmando que beneficiários continuarão a receber nos cinco primeiros dias úteis do mês, conforme final de benefício (grupos 1 e 6, depois 2 e 7; em seguida, 3 e 8; no quarto dia, 4 e 9; e, por fim, 5 e 0).

Reajuste para oito milhões
Apesar de o governo já ter definido o percentual de reajuste do salário mínimo em 8,6%, a partir de 1º de abril de 2007 - beneficiando 16 milhões de aposentados que recebem o piso nacional -, outros 8 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima de R$ 350 aguardam o índice de reajuste. Até agora, a única garantia é de que a correção anual desses benefícios será feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O INPC já vinha sendo utilizado nos últimos anos, mas a partir da Lei 11.430, publicada quarta-feira no Diário Oficial da União, agora torna-se o índice oficial de correção dos benefícios maiores. O valor a ser aplicado em 2007 dependerá da variação dos últimos 12 meses que antecedem o reajuste.

Índice será decidido em março
Se a variação do INPC fosse aplicada hoje, o aumentos dos aposentados que ganham acima do mínimo seria de 2,59%, ou seja, o percentual acumulado nos últimos 12 meses (de dezembro de 2005 até novembro de 2006).

Esse índice, porém, serve apenas como referência. Na verdade, o governo ainda precisa apurar as inflações de dezembro, janeiro, fevereiro e março. O período a ser considerado para o reajuste dos aposentados será de abril de 2006 a março de 2007. Portanto, é preciso aguardar.

Além disso, o governo pode dar aumento pouco acima da variação inflacionária como fez este ano, com reajuste de 5,01%. A inflação.


Invertia

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