O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai pedir a suspensão da resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desde terça-feira estabelece novas regras para o uso de capacetes de usuários de motocicleta em todo o território nacional. O diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, alega que o selo exigido agora pela legislação federal deveria servir apenas como um certificado de controle de qualidade dos produtos e não ter sido incorporado às ações de fiscalização. A impossibilidade de se adquirir o adesivo por vias legais fez surgir um comércio paralelo de selos do Inmetro.

Ontem à tarde, a reportagem percorreu sete lojas da região central de São Paulo especializadas no comércio de peças e equipamentos para motociclistas.

Em todas elas, a recomendação dos vendedores foi a mesma: compre um capacete mais barato, retire o selo dele e cole em outro capacete. Um vendedor da Rua Barão de Campinas se dispôs a fazer a serviço por R$ 55, valor de um modelo cor-de-rosa, o mais barato à venda na loja.

O procedimento, segundo ele, é muito simples: “O rapaz pega esse capacete que você comprou e, com um secador de cabelo, aquece o selo até que a cola amoleça. Depois, é só colar no seu capacete e está pronto. Nenhum policial vai poder te multar.”

A fraude, porém, exige alguns “cuidados”. Os selos expedidos nos últimos meses pelo Inmetro possuem itens de segurança, como cortes transversais que dificultam a remoção. “O mais aconselhável é que você compre capacetes revestidos de couro e com pintura fosca”, recomendou a vendedora de uma galeria na Rua Barão de Limeira. “A cola não segura direito nesses materiais, fica ‘facinho’ tirar o selo.”

O mercado clandestino de adesivos do Inmetro é a única opção para quem perdeu, não possui ou por algum motivo retirou o selo de seu capacete. “Esse selo foi criado para dar segurança ao cliente no momento da compra, para certificar a qualidade daquilo que ele está levando para casa. Após a aquisição do produto, não faz o menor sentido exigir que a pessoa mantenha o selo colado no capacete”, admite o diretor do Inmetro.

Desde que a resolução entrou em vigor, diz Lobo, centenas de motociclistas têm procurado os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) na tentativa de regularizar seus capacetes.

“Simplesmente não tem o que fazer”, reconhece Lobo. “Temos orientado as autoridades de trânsito a consultar, no nosso site, a relação de modelos certificados, antes de autuarem os motociclistas, mas não há como garantir que isso será feito.”

O diretor afirma ainda que, antes da aprovação da resolução 203, em setembro de 2007, técnicos do Inmetro que atuam nas câmaras temáticas do Contran em Brasília desaconselharam a obrigatoriedade do adesivo. “Houve um erro na origem do texto e, sem querer, o Contran acabou estimulando o comércio clandestino de adesivos.”

O diretor em exercício do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva, foi surpreendido pela notícia. “Vou aguardar o contato do Inmetro e estudar o que fazer”, afirmou Silva. Segundo o diretor em exercício, o selo é uma garantia de que o produto tem qualidade. “E só por isso foi incorporado à resolução.”



Estadão