A Justiça Federal vai cuidar do caso de nove índios da etnia guarani-kaiowá, acusados pela morte de dois policiais civis, em Porto Cambira (MS). O processo deverá ser submetido à Procuradoria da República em Dourados (MS), que vai analisar a necessidade ou não de novas investigações e esclarecimentos.

A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, que considerou o caso de competência federal por se tratar de um conflito pela posse de terras. Com a medida, o decreto de prisão preventiva foi anulado, e os nove índios foram soltos nesta segunda-feira (2).

O crime ocorreu no dia 1º de abril do ano passado, em um acampamento dentro da terra reivindicada pelos indígenas, a 260 quilômetros de Campo Grande. De acordo com um dos advogados de defesa, Paulo Machado Guimarães, o acampamento foi invadido por três pessoas que utilizavam armas de fogo e não estavam identificadas como policiais civis. Além disso, Guimarães conta que, pelo fato de já haver antecedentes de conflitos na área, os índios entenderam o ato como ameaça e, por isso, reagiram.

“O filho do fazendeiro, que alega ser proprietário da área, já havia praticado atos semelhantes (enviar pessoas para intimidar os índios), tanto que foi instaurado inquérito na ocasião. Por conta disso, os índios achavam que estava em curso o mesmo tipo de provocação e agressão que já tinham sido vítimas. Foi um ato de legítima defesa”, diz.

O presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I, Paulo Ângelo de Souza, lamentou o incidente, mas confirmou que os índios já estavam sofrendo ameaças. “O clima estava tenso e, com o tipo de abordagem que tiveram, foi criada uma tensão. Houve uma briga corporal, e um dos policiais sacou a arma e acabaram acontecendo os dois homicídios”, conta.

Souza diz ainda que a sua organização continua preocupada com a situação no Mato Grosso do Sul. Para ele, os governos federal e estadual precisam dar mais atenção aos conflitos de terra na região. “Nós temos muitos indígenas em situação de desigualdade social e a suspensão de programas do governo pode criar ainda mais problemas”, diz ele, em alusão ao corte no fornecimento de cestas básicas e outros tipos de assistência por parte do governo do estado de Mato Grosso do Sul.


As cestas básicas, que agora serão fornecidas pela Fundação Nacional de Saúde, são consideradas necessárias à sobrevivência de boa parte das famílias dos cerca de 40 mil Guarani-Kaiowá porque as terras que eles atualmente ocupam, cerca de 40 mil hectares, não são suficientes para garantir a agricultura de substistência.


Os conflitos de terra começaram na região sul de MS há cerca de três décadas, depois que, desde os anos 40, os governos federal e estadual passaram a incentivar a ida de colonos brancos para a região guarani-kaiowá, concedendo-lhes títulos de propriedade ao mesmo tempo em que exigiram que os índios se instalassem em pequenas áreas demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio nos anos 20 e 30.