Campo Grande (MS) - Candidatos negros e índios, que se inscreveram nos concursos das secretais de Educação e Saúde, falaram sobre a importância da lei estadual (3.939/2010), que estabelece reserva da cota mínima de 10% para negros e de 3% para índios das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira, no Poder Executivo do Estado. Os candidatos se manifestaram sobre o assunto durante a etapa de convocação da entrevista de verificação da veracidade realizada, no dia 06 de janeiro, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), na Capital. Passaram pela entrevista mais de 100 candidatos negros e cerca de, 22 indígenas.



Na opinião do candidato inscrito no concurso para o cargo de Agente Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Alcione Gabriel Jorge, 31 anos, da aldeia Córrego do Meio, do município de Sidrolândia (MS), o programa de cotas no serviço público facilita o ingresso do índio no mercado de trabalho. “Com a cota aumenta mais a chance de adquirir aquilo que agente almeja”.



Gabriel informou que na aldeia Córrego do Meio vivem cerca de cinco mil índios. Ele que tem formação em Agroecologia, pela Universidade Dom Bosco (UCDB), disse que através do concurso da Educação, pretende trabalhar na área para ajudar a comunidade indígena de seu município. “Futuramente pretendo ingressar na área, ou seja, na educação dos alunos indígenas”, explicou Gabriel.



“Agradeço ao governo do Estado pelas cotas. Acredito que a oportunidade que ele está nos dando é muito vantajosa. Tanto para os índios da etnia Terena como para outras etnias do Mato Grosso do Sul. Isso torna-se para nós um incentivo e também vejo como uma valorização da cultura dos povos indígenas do Estado” comentou o pedagogo, Genival Antônio Campos, também residente na aldeia Córrego do Meio.



Ressarcimento ao povo negro



Thiago Alves de Assis, 24 anos, acadêmico do curso de Letras, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que se inscreveu no concurso da secretaria de Educação, para o cargo de recepção e portaria, disse que a iniciativa do governo do Estado é muito boa e serve como ressarcimento do prejuízo causado ao povo negro no período da escravidão no Brasil.



“O programa de ações afirmativas nada mais é do que uma forma de ressarcir o povo negro pela alienação cultural e financeira que tivemos com o processo de escravidão. Penso eu que é um ressarcimento de um prejuízo muito grande que o povo teve”, argumentou Thiago ao lembrar que as pessoas ainda são discriminadas, no mercado de trabalho, por sua cor e também pela sua condição social. “Eu acredito que (as cotas) são medidas paliativas, em virtude de que os conceitos das pessoas têm que mudar. Porém, no momento atual essa (lei que criou cotas no serviço publico) foi uma decisão tomada com muita prudência e sabedoria”, declarou o candidato.



Já na opinião do técnico em enfermagem, Deivison Vicente Ferreira, 28 anos, que se escreveu no concurso da Secretaria estadual de Saúde, para mesma área, a lei (3.939/2010) foi criada para favorecer aos que são discriminados no mercado de trabalho. “A discriminação racial, cada dia que passa, ao invés de diminuir a gente vê que ela aumenta. Todos os dias nos vivemos uma discriminação racial, no trabalho, na rua, em locais públicos de grandes aglomerações”.

Legislação

De acordo com a nova legislação (Lei nº 3.939/2010) que foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2010, que altera a lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, o Poder Executivo do Estado assegura a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho com reserva da cota mínima de 10% para negros e de 3% para índios das vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira. A cota para negros já era prevista na legislação anterior.

De acordo com a lei, a reserva mínima será disponibilizada em proporcionalidade ao número de candidatos negros e índios aprovados no processo seletivo, realizado em iguais condições para todos os candidatos.



Teresa da Penha