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02/12/2004 06:56

Indenizações geram polêmica

Fabrício Ofugi /ABr

Brasília - Existem pelo menos duas polêmicas que envolvem as indenizações pagas pelo governo brasileiro às pessoas e famílias prejudicadas de alguma forma pela ditadura militar: os valores pagos às vítimas e a decisão de aceitar ou não a indenização. O debate voltou à tona por conta do julgamento de oito pessoas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça. Nesta quarta-feira (01), a Comissão considerou o Estado responsável pela morte de cinco dessas pessoas, mas negou o envolvimento nas outras três.

Uma das polêmicas se refere às indenizações pagas pela Comissão de Anistia, instalada em 2001 e que funciona de forma paralela à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Quando foi criada, a Comissão de Anistia estimava receber cerca de 40 mil requerimentos, mas em novembro de 2002, uma lei (10.559) garantiu a reparação por prejuízos físicos e morais a todos os perseguidos durante a ditadura, o que aumentou essa projeção.

Entre esses casos está o do escritor e jornalista Carlos Heitor Cony. Perseguido durante o regime militar, Cony teve de se demitir do jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro. Seu requerimento à Comissão lhe rendeu uma indenização de R$ 1,4 milhão e uma pensão mensal de R$ 19.115 – teto do funcionalismo público (na verdade, sua pensão seria de R$ 24 mil). A indenização, segundo a legislação que a regulamenta, pode ser paga por uma "prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de 100 mil reais, ou prestação mensal que corresponderá ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se na ativa estivesse".

A diferença entre as indenizações pagas aos anistiados e aquelas pagas aos familiares de pessoas mortas ou desparecidas durante o regime militar também gera polêmica. Enquanto a indenização aos familiares dos mortos chega no máximo a R$ 150 mil, os valores recebidos pelos anistiados podem ser mais altos.

Outro debate trata da decisão de não aceitar as indenizações. Anita Leocádia Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, por exemplo, recorreu ao benefício para pessoas anistiadas por causa da contagem por tempo de serviço que a ajudaria a pedir aposentadoria. Anita recusou, no entanto, outros R$ 100 mil. "Quando assumi determinadas posições políticas, sabia das conseqüências. Isso não se paga com dinheiro, pelo menos no meu caso", afirmou quando soube da decisão da Justiça.

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