O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou por meio de Portaria, no último dia 30 de dezembro, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA), mais um importante passo para a consolidação do II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). De acordo com o presidente substituto, Roberto Kiel, a medida impactará de forma significativa a massa salarial do Incra e beneficiará todos os servidores de nível médio e superior das carreiras de Estado de Reforma e Desenvolvimento Agrário. A portaria já foi enviada para publicação.

O pagamento do benefício será feito mediante a realização de avaliações periódicas que vão aferir o desempenho individual dos servidores que têm direito à gratificação, bem como a atividade da instituição. Estas avaliações serão traduzidas em pontuações atribuídas a cada servidor e serão transformadas em ganho salarial. Para Kiel, "a regulamentação da GDARA concretiza os compromissos assumidos pela direção do Incra, de construir e consolidar as carreiras de Estado da Reforma e Desenvolvimento Agrário, e dotá-las de um corpo funcional renovado e capacitado". Ele ressaltou que "longe de ser uma conquista apenas da direção, este resultado é fruto de um processo coletivo que envolveu o conjunto dos servidores".

Ainda segundo Kiel, a regulamentação da GDARA -- no final de um exercício em que o Incra completou 35 anos, superou a meta de assentar 115 mil famílias prevista no II PNRA; destinou mais de R$ 450 milhões em crédito; ampliou a malha viária nos assentamentos em mais de 10 mil km; atendeu 316 mil famílias com serviços de assessoramento técnico, social e ambiental; realizou parcerias que levaram água, luz e saneamento básico, além de avanços nas políticas de inclusão de gênero, etnias e raças -- comprova o acerto do governo federal em priorizar a reforma agrária como política pública.


O superintendente nacional de gestão administrativa do Incra, Marcelo Cardona, explicou que a GDARA "faz parte de um conjunto de ações que foram ou estão sendo implementadas com vistas ao aperfeiçoamento das condições de trabalho, da capacitação e do fortalecimento da instituição".


Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Jornalista responsável: Ana Lúcia Ribeiro da Silva