O deputado Mário Negromonte (PP-BA) acabou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 183/04, que trata da redução a zero das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep, incidentes sobre a importação e comercialização interna de fertilizantes e agrotóxicos. Depois de vários dias de negociações, o Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo relator introduz diversas modificações para compensar a perda dos créditos presumidos usados pelo setor agropecuário.
Segundo o relator, a farinha de mandioca, o feijão e o arroz terão isenção total da Cofins e do Pis/Pasep, com o objetivo de reduzir o preço final da Cesta básica. O relatório ainda prevê que os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária; as carnes e os derivados de leite terão 60% de crédito presumido; e os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%.

Alíquota zero
Ele anunciou também que o rol de insumos beneficiados com alíquota zero foi ampliado e aceitou emenda que isenta desses tributos os livros importados, retomando dispositivo proposto pela Câmara na sua versão apresentada à medida provisória que criou a Cofins-Importação e o PIS/Pasep-Importação (MP 164/04). Outro ponto alterado retorna para o sistema cumulativo a tributação da Cofins e do PIS/Pasep de agências de turismo.
O Projeto de Lei de Conversão faz ainda dezenas de modificações nas leis que tratam desses tributos, inclusive quanto a outros setores da economia, como derivados de petróleo e refrigerantes.

Adiamento
O Plenário rejeitou outro requerimento da Opsoição, que pedia o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Os deputados oposicionistas argumentam que são várias alterações que precisariam ser estudadas antes da votação.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos