A restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) será repassada com prioridade este ano aos contribuintes com mais de 60 anos, segundo a Receita Federal.
A decisão é para atender ao estatuto do idoso, que começou vigorar este ano, e consta na Instrução Normativa da Receita, onde são estabelecidos os critérios de pagamento e o calendário das restituições.
Este ano a Receita vai liberar sete lotes regulares de restituição do IRPF 2004 (ano-base 2003). O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho e o último, em 15 de dezembro.
Terão prioridade na fila de restituição os contribuintes que enviaram a declaração pela Internet, seguidos por aqueles que entregaram o documento em disquete. Os contribuintes que declararam pelo telefone estão em terceiro na lista de prioridades. Por último, vêm os contribuintes que prestaram contas em papel.
Até agora, a apenas uma semana do encerramento do prazo, a Receita recebeu até hoje 10 milhões de declarações. A expectativa é de que 18 milhões de contribuintes declarem.
A multa mínima para quem perder o prazo de entrega varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.