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26/05/2004 14:31

Ibama informatiza área de licenciamento ambiental

Ellis Regina / ABr

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai contratar novos profissionais e informatizar os processos de licenciamento ambiental com o objetivo de desburocratizar e agilizar estes processos. O anúncio foi feito pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

A instituição realizará concurso público para contratação de 500 servidores, sendo que 151 vagas serão destinadas a especialistas em licenciamento ambiental. Em seis meses, o Ibama colocará todas as informações sobre processos de licenciamento na Internet para que o cidadão possa acessá-las. De acordo com Barros, a instituição contratou em seu último concurso 1100 servidores, mas atualmente possui apenas 78 consultores na área de licenciamento ambiental. “Nós recebemos, em 2002, uma máquina licenciadora precária com sete analistas ”, declarou.

O concurso deve ser autorizado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Planejamento. Segundo o presidente do Ibama, 93% dos reforços serão empregados na área de ponta, outros 7% serão dirigidos às atividades centrais realizadas em Brasília. Os analistas contratados vão focar suas ações na área de exploração de petróleo, gás e hidrelétricas. Para isso, serão criadas coordenadorias específicas para esses setores.

Marcus Barros rebateu as críticas de que o Ibama demora a fornecer licenças para novos empreendimentos. Segundo ele, os licenciamentos não dependem somente do Ibama. Necessitam de uma estrutura complexa de análise que muitas vezes demanda pareceres de outras entidades vinculadas à área temática do empreendimento. Lembrou também os conflitos sociais ocasionados por atividades de grande impacto ambiental como os dos atingidos por barragem, por exemplo. “Também temos o dever de olhar para o homem que está envolvido no processo de licenciamento”, declarou Marcus Barros.

O presidente do Ibama informou que a entidade possui hoje 6.500 servidores que exercem suas atividades em 37 agências. Ao todo, 1.200 fiscais trabalham nessas áreas. Segundo Barros, é necessário “triplicar esse número”.

Em média, o Ibama licencia anualmente 150 empreendimentos. Essas licenças são concedidas em três níveis: prévio, de instalação e de operação. Neste ano, o Ibama já respondeu a 87 processos. Para isso, são analisados pelo menos 15 itens de impacto ambiental. Os mais expressivos dizem respeito à regularização de hidrelétricas e de regularização de portos. Nessas duas áreas foram analisadas 71 licenças.

O Ibama é responsável apenas por 1% das licenças concedidas no país. As outras são expedidas pelos Estados. Todo o processo pode demorar de seis meses a doze meses. Parlamentares da comissão de minas e energia da Câmara, onde foi realizada a audiência com Barros, questionaram a demora na expedição das licenças. De acordo com o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o Ibama tem a fama de “estraga festa”, mas essa, observa o parlamentar, é uma visão exagerada. “Temos uma boa legislação ambiental”, disse. O presidente do Ibama lembrou que o Instituto não pode intervir nos processos estaduais. Pode, segundo ele, acompanhar com atenção o andamento das licenças.

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