Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/06/2005 12:41

Iagro faz seminário para optantes da pena alternativa

Aline Rocha / Campo Grande News

A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) está oferecendo hoje o Seminário de Defesa e Legislação Sanitária Animal para pecuaristas, condutores e transportadores que optaram pela pena alternativa, no caso das multas que foram aplicadas até 31 de outubro do ano passado.
O seminário, que começou às 8h e vai até às 17h no auditório do órgão, já está na sua terceira fase. Para hoje foram convocadas 38 pessoas para assistir as palestras.
Estão programados mais seis seminários até o final do ano, e o próximo está marcado para 15 de julho, no auditório da Iagro.
O benefício da pena alternativa foi instituído pelo Decreto n° 10.028/2000 pelo secretário de Estado de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira Filho, no início deste ano. O decreto tem a intenção de acabar com a inadimplência, e também oferecer condições de efetivamente os produtores quitarem os seus débitos com o Estado.
Para quem tem multas sobre bovinos e bubalinos (bois e búfalos) aplicadas até o dia 31 de outubro de 2004, o desconto é de 50% para casos de pagamento integral. Se preferir parcelar o débito, o produtor terá a opção de até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a 10 Uferms. Uma Uferm vale R$ 11.
Já para as infrações lavradas a partir de 1° de novembro de 2004 sobre bovinos e bubalinos, os produtores terão 50% de desconto para pagamentos de forma integral. Outra opção é o parcelamento com 40% de desconto, sendo necessário que o pedido seja protocolado em até 30 dias após o registro da infração; e parcelamento com 15% de desconto, para quem protocolou o pedido antes do julgamento em 2ª instância. Com informações da Agência Popular.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)