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25/10/2004 13:34

Hospital pode ser obrigado a se inscrever no CRM

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta quarta-feira (27), reunião ordinária para analisar 10 proposições. Entre os itens, está o Projeto de Lei 3224/04, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que obriga hospitais, maternidades, casas de saúde e clínicas médicas a se inscreverem, única e exclusivamente, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) de seus estados.
O autor explica que o objetivo da medida é submeter as empresas que prestam serviços médico-hospitalares à fiscalização exclusiva do órgão responsável pela supervisão do exercício profissional e pela ética médica.

A reunião será no plenário 5, a partir das 10 horas.

Parecer pela aprovação
Em seu parecer favorável, o relator, deputado Benedito Dias (PP-AP), observa que a obrigatoriedade de que toda pessoa jurídica que atue na área médica se cadastre no CRM traz grandes benefícios à sociedade. "Por se tratar de entidade conhecedora das prerrogativas e dos limites do exercício da Medicina, acreditamos que estará mais apta a julgar os serviços prestados nessa área, resguardando, assim, os direitos do consumidor", avalia.
Ainda segundo o relator, a legislação atual é omissa quanto à exigência de que entidades prestadoras de serviços médico-hospitalares sejam registradas nessas autarquias.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada na CCJ, a proposta segue direto para o Senado Federal.



Da Redação/RCA

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