O Projeto de Lei 4569/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), pode obrigar os estabelecimentos de assistência à saúde, como hospitais psiquiátricos e prontos-socorros, a informar à delegacia mais próxima o nome de pacientes que estejam incapazes de se comunicar.
O objetivo é facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas. "Cada vez mais aumenta o número de pessoas desaparecidas, sem que as autoridades tenham condições de investigar e esclarecer esses acontecimentos. A maioria das famílias atingidas por esse problema pertence às classes menos favorecidas, sem condições, portanto, de resolver esse drama", explica o autor.
Nos casos de impossibilidade de identificação do nome do paciente, os estabelecimentos devem comunicar dados usualmente utilizados para descrição de pessoas, como o sexo, a cor da pele, dos olhos ou dos cabelos e, ainda, eventuais sinais particulares: cicatrizes, queimaduras e tatuagens. A comunicação deve ser feita em até 12 horas após a entrada na instituição.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT