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26/10/2007 10:08

Guerra fiscal: 61 municípios de MS concedem incentivos

Humberto Marques/Campo Grande News

A busca por investimentos privados – e por conseqüência geração de emprego e arrecadação de tributos – levou 61 municípios de Mato Grosso do Sul para a “guerra fiscal”, isto é, fez com que as administrações municipais se lançassem de artifícios como a concessão de incentivos para seduzir o empresariado. A constatação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na pesquisa “Perfil dos Municípios Brasileiros/Gestão Pública 2006”, que avalia diversos aspectos do poder público nos 5.564 municípios brasileiros.

Conforme o IBGE, envolve quase metade de todas as administrações brasileiras. Dentre as concessões preferidas entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul, a doação de terrenos lidera: dos 61 municípios que oferecem incentivos, 43 repassam áreas para os empreendedores. A cessão de áreas – com possível reincorporação pelo Executivo – ocorre em 22 prefeituras.

Os incentivos também incluem abatimentos ou mesmo a exclusão do pagamento de impostos e taxas. Em 17 municípios, acontece a isenção total do IPTU, que chega a ser parcial em 11 administrações. A isenção do ISS, por sua vez, ocorre em 27 prefeituras, enquanto a isenção de taxas atinge 22 prefeituras. Em 21 municípios, existem outros tipos de incentivos para indústrias.

Apesar do grande número de municípios dispostos a abrir mão de receitas para receber empreendimentos, são poucos os que têm estrutura adequada para tanto. O IBGE apontou que apenas 27 municípios possuem um distrito industrial instalado, e outros sete têm a estrutura em fase de implantação.

Outra ponta – Enquanto a maior parte das prefeituras sul-mato-grossenses abre espaço para a chegada empreendimentos, um número menor instaurou restrições para possíveis investidores. Em 22 prefeituras, existem vetos para que indústrias venham a operar, sendo que em 20 os vetos parte de questões legais, e em dois há “outros fatores”. No caso de indústrias poluidoras, a proibição é válida em oito municípios, e em duas para mineradoras. Em 11, há restrição a outras atividades não discriminadas na pesquisa.

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