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14/04/2004 13:56

Grevistas da Polícia Federal rejeitam proposta

Benedito Mendonça/ABr

O comando de greve da Polícia Federal decidiu, ontem à noite, rejeitar a proposta do governo de aumento de 17% para agentes, escrivães e papiloscopistas e continuar a paralisação que completa 37 dias. A posição do comando de greve será apresentada hoje ao governo, no fim da tarde.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os presidentes de sindicatos estaduais estão reunidos em Brasília e ameaçam radicalizar o movimento. “Não está descartada a volta da operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras”, afirmou o presidente da Fenapef, Francisco Garisto.

A proposta do governo inclui também a liberação de crédito suplementar de R$ 60 milhões para custeio de diárias dos policiais, a discussão de um projeto de lei para a reformulação da carreira e a abertura de concurso público. Caso os grevistas não encerrem a greve hoje, às 18 horas, o governo avisou que vai retirar a proposta, encerrar as negociações e começar a descontar os dias parados a partir de amanhã (15).

No caso do corte do ponto, a Fenapef entrou com uma ação judicial para derrubar a decisão do governo. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpol) do DF, Fernando Honorato, a ação foi ganha em todos os estados. Só no Distrito Federal, a Justiça ainda não se manifestou. “Mesmo com o corte do ponto, a categoria decidiu recusar a proposta do governo e manter a paralisação”, afirmou.

Os policiais em greve alegam que deveriam estar recebendo vencimentos de nível superior, mas ganham salários de nível médio. Os grevistas dizem que o governo está descumprindo a Lei 9.266, de 1996. De acordo com o comando de greve, se a lei for cumprida, agentes, escrivães e papiloscopistas terão seus salários equiparados aos de delegados, passando de R$ 4.200 para R$ 7.800.

O Ministério da Justiça considera ilegal a reivindicação, uma vez que “representa a alteração da Lei 9.266/96 e não o seu cumprimento”. Essa lei estipula o grau de escolaridade que está definido em um de seus artigos, sendo que uma tabela regulamenta os vencimentos dos cargos. Segundo o Ministério da Justiça, o aumento pleiteado pelos grevistas custaria R$ 600 milhões aos cofres públicos.

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