O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse hoje que o governo federal reconhece que a edição de Medidas Provisórias em número elevado prejudica os trabalhos do Congresso Nacional. A crítica foi feita pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. “Os dirigentes do Congresso têm razão ao fazer esse registro porque, de fato, o número elevado de medidas provisórias dificulta a atividade normal e ordinária do Senado e da Câmara”.

Rebelo informou que o governo já se comprometeu, diante dessa evidência, a fazer um “pleno esforço” para diminuir a edição de medidas provisórias. O problema, segundo ele, é que os ministros têm matérias que julgam urgentes e sempre imaginam que a medida provisória é um atalho para resolver as questões de forma rápida.

Depois de editada pelo presidente da República, a medida provisória entra em vigor imediatamente, e só depende da confirmação do Congresso Nacional. No caso de projetos de lei, só após a aprovação das duas Casas é que a matéria começa a valer.

“O governo está agora agindo com mais prudência, com mais cuidado na edição das medidas provisórias porque reconheceu que em determinados momentos editou um número talvez maior do que seria prudente para o bom andamento dos trabalhos da Câmara e do Senado”, enfatizou.