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22/04/2005 09:40

Governo vai equiparar legislação de pesca de MS com MT

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O governo do Estado vai apresentar na próxima reunião do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca), que acontecerá na primeira quinzena de maio, a proposta de estabelecimento de cota de pescado para os pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul. A medida visa equiparar a legislação local com a de Mato Grosso. O limite de cota por pescador será de 100 quilos de peixe por semana.

A decisão foi tomada durante a reunião do Grupo Técnico Tripartite (GTT) que aconteceu em Cuiabá na semana passada, entre o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, José Elias Moreira, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap-MS), Cid Roner; o superintendente de Pesca de Mato Grosso do Sul, Thomaz Lipparelli; e o secretário-especial de Meio Ambiente e presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema), Moacir Pires de Miranda Filho.

Durante a reunião ficou estabelecido que os dois estados terão o período de defeso unificado, que será de novembro a fevereiro. Outro ponto importante discutido foi proibir a introdução de espécies exóticas na bacia do Rio Paraguai. A proposta será levada ao governo paraguaio, sendo um acordo binacional.

Uma das espécies exóticas citada como exemplo pelo superintendente de Pesca, Thomaz Lipparelli, é a tilápia, de origem asiática, que come as ovas de outros peixes e altera o equilíbrio ambiental causando prejuízos ecológicos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e presidente da Fema, Moacir Pires de Miranda Filho (Mato Grosso), o governo de seu estado vai implantar a Operação Cardume – cruzamento de informações sobre os pescadores profissionais, seguindo o exemplo de Mato Grosso do Sul e, para isso, solicitou a parceria da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul e do Imap (MS). O objetivo é iniciar a Operação Cardume no estado vizinho a partir do dia 1º de maio. Segundo Thomaz Lipparelli, além de Mato Grosso, São Paulo e Paraná devem ser os próximos estados em implantar a Operação Cardume.

Gislaine Balbinot - Sema

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