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19/03/2004 09:36

Governo recebeu relatório com propostas de prefeitos

Agência Câmara

A sétima edição da Marcha em Defesa dos Municípios reuniu nesta semana em Brasília cerca de três mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Como resultado do encontro, foi aprovado um relatório que reconhece avanços nas relações entre as prefeituras e o Governo Federal, e apresenta propostas para melhorar as condições de vida nas cidades brasileiras. O documento foi entregue ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a prioridade dos prefeitos agora é a votação da Reforma Tributária no Congresso. "Ali estão alguns pontos essenciais para nós, já autorizados pelo Executivo Federal, como um aumento no Fundo de Participação dos Municípios, sobre o IPI e o Imposto de Renda, que daria R$ 1,3 bilhão a mais para as cidades".
Outra reivindicação dos prefeitos é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da administração pública) a 2% da receita dos municípios, matérias que dependem de apreciação do Congresso.

Reportagem - Tatiana Azevedo

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