O governo do Estado está promovendo desde o dia 27 de abril a capacitação de assistentes sociais responsáveis pela execução da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos municípios. O treinamento, feito pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, começou terça-feira e vai até 21 deste mês.
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio mensal, de um salário mínimo, é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O dinheiro é destinado às pessoas com mais de 65 anos e aos portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho, que pertençam a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionalizado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Em Mato Grosso do Sul, 18.374 idosos e 13.099 pessoas portadoras de deficiência recebem o auxílio. O artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social determina a revisão do benefício a cada dois anos da data de origem da concessão para comprovar se os beneficiários enquadram-se nos critérios para recebimento.
A avaliação é realizada sob dois focos: o social e o médico-pericial. O primeiro avalia a renda e vulnerabilidade dos idosos e portadores de deficiência e o nível de incapacidade. Já o segundo é direcionado à constatação da incapacidade por médico do serviço de perícia do INSS.