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05/12/2018 06:20

Governo quer ampliar adesão ao Fadefe por 60 dias em MS

Correio do Estado

 

O governo do Estado quer reabrir o prazo de adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) para empresas que ainda não aderiram ao fundo, apesar de já estarem com a convalidação de incentivos fiscais habilitada. De acordo com projeto de lei apresentado ontem à Assembleia Legislativa, essas empresas terão mais 60 dias (janeiro e fevereiro de 2019) para fazer a adesão, garantindo a prorrogação dos incentivos fiscais de 2028 para 2032.

Nesse período, a previsão é de que cerca de 20 a 30 empresas que já estavam aptas ao fundo possam fazer o cadastro. Por mês, o Fadefe rende de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para os cofres do Estado.

De acordo com informações do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), a proposta apresentada possibilita que algumas empresas que não aderiram ao Fadefe à época da entrada em vigor da lei do fundo (em janeiro deste ano) possam fazê-lo nesse novo prazo.

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