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25/05/2015 08:45

Governo publica terceiro aditivo para casas populares

Redação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado de hoje, nº 8.926, o terceiro termo aditivo para a transferência de verbas federais para o programa de casas populares para o município de Cassilândia. Confira o extrato do convênio:

 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO PARA REPASSE DE RECURSOS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000 HABITANTES E OUTROS AJUSTES - MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA.
Amparo Legal: Lei Federal n. 11.977, de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto n. 6.962 de 17 de setembro de 2009 e Portaria Interministerial n. 547, de 28/11/2011, do Ministério das Cidades e da Fazenda.
Data de assinatura: 16/04/2015
Partes: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO – SEHAB, CNPJ: 08.581.297/0001-38, POR INTERMÉDIO DA AGENCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AGEHAB, CNPJ: 05.472.304/0001-75; MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, CNPJ: 03.342.920/0001-86 e a COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CNPJ: 87.091.716/0001-20.
Objeto: Retificação do valor estampado no item “c”, na alínea “c.2.3” do anexo I do Termo de Acordo e Compromisso firmado, a título de complementação dos recursos de subvenção econômica concedidos pela União, para execução de serviços de terraplanagem, aterro e fundação, nas 50 (cinquenta) unidades habitacionais contratadas pelo município de Cassilândia.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Assinam: REINALDO AZAMBUJA SILVA – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ – SECRETÁRIA DE ESTADO – SEHAB E DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB, MARCELINO PELARIN – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA, CAMILO FORTUNA PIRES – DIRETOR DA COMPANHIA PROVÍNCIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.

 

 

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