Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

30/04/2015 09:23

Governo publica mudança nos nomes dos agentes e fiscais de renda

Campo Grande News

Após diversos conflitos, o governo estadual publicou alteração em lei que modifica a nomenclatura dos agentes tributários estaduais e dos fiscais de renda. Este impasse gerou inclusive uma ação na Justiça, que impedia a tramitação do projeto, mas depois de acordo, um novo texto foi enviado à Assembleia com o apoio das duas categorias.

Com esta mudança, os agentes tributários estaduais passarão a ser chamados de “Fiscal Tributário Estadual”, enquanto que os fiscais de renda serão “Auditor Fiscal da Receita Estadual”. O governo estadual teve que interferir nesta pendência, evitando que se agravasse a crise entre as categorias que são responsáveis pela arrecadação do Estado.

Neste acordo, ficou decidido que a votação do novo projeto aconteceria no dia 23 de abril, em duas sessões (ordinária e extraordinária) para que a proposta já fosse encaminhada ao executivo, para sua eventual publicação, que ocorreu hoje (30), no Diário Oficial do Estado.

O impasse acontecia pelo fato dos fiscais de renda dizerem que no texto anterior os agentes tributários poderiam no futuro requisitar equiparação salarial e funcional, sem a realização do devido concurso para exercer tais funções. Já os agentes justificavam que se tratava apenas de uma regularização do que eles já realizavam e que não havia mudanças de atribuições.

Para evitar que o projeto fosse votado, os fiscais de renda conseguiram uma liminar na Justiça, proibindo a tramitação da matéria, após este acordo feito pelo governo, um novo projeto foi apresentado com a anuência das duas categorias.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)