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23/01/2007 13:34

Governo prorroga pagamento de dívida agrícola

Sato Comunicação

Parcelas que venceriam nesta sexta-feira podem ser pagas até 30 de abril do próximo ano

Os produtores rurais com refinanciamento da dívida agrícola, das parcelas vencidas em 29 de dezembro de 2006, terão suas parcelas prorrogadas para 30 de abril de 2007, de acordo com a Medida Provisória 317, convertida na Lei 11.420, de 20 de dezembro deste ano. A informação foi divulgada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária! de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), Ademar Silva Júnior. Pela legislação atual, a prorrogação do prazo para liquidação alcança débitos de Securitização, Pesa e Recoop.

Além dos prazos, a Lei 11.420 mantém os bônus de adimplência para as parcelas de Securitização e Pesa em operações desoneradas de risco ou adquiridas pela União (Banco do Brasil e Banco da Amazônia), aplicando sob cada parcela, a partir da data de seu vencimento, atualização monetária com base na Selic acrescida de juros de 1% ao ano.

Para as operações de Pesa não desoneradas de risco ou não adquiridas pela União, o Tesouro Nacional foi autorizado a ressarcir o valor correspondente aos bônus de adimplência, devendo as instituições financeiras conceder a redução de cinco pontos percentuais sobre as parcelas de 2005 e 2006, com previsão de ajustes entre as partes após o vencimento.

Para o presidente da FAMASUL, a prorrogação traz um alívio para o produtor rural. “Apesar de termos um quadro favorável para 2007, a produção agropecuária vem acumulando déficits nos últimos anos, sejam eles causados pelas intempéries climáticas, sejam pelo custo da produção”, declarou.



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