A criação do novo regime tributário simplificado, o Supersimples, pode tirar R$ 60 milhões por ano da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul. A projeção foi apresentada nesta quarta-feira pelo secretário Mário Sérgio Lorenzetto (Fazenda). Isso acontece porque uma das bases do novo modelo é a renúncia fiscal. Podem fazer parte desse regime tributário simplificado as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

A adesão para as empresas que não faziam parte do Simples começou anteontem e o prazo vai até o dia 31 de julho e pode ser feito por meio do site da Receita Federal. Após o dia 31 de julho, a troca só poderá ser feita em janeiro de cada ano. No entanto, para fazer essa adesão, é preciso não possuir débitos com a Receita Federal, Previdência Social e Estados e municípios.

No caso das empresas que já estavam no Simples, a migração foi automática para quem não tinha débitos. Segundo Lorenzetto, 5549 empresas já migraram em MS.

O Supersimples é composto por tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), ICMS (estadual) e ISS (municipal). O Simples antigo, que vigorou até o final de junho, englobava apenas os impostos e contribuições da União. Para aderir é necessário não ter dívidas com a União, o Estado e o município.

As dívidas poderão ser parcelas em até 120 meses. A prefeitura de Campo Grande criou um programa de refinanciamento para os contribuintes em débito com o ISS. Os descontos são progressivos.