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29/04/2005 13:36

Governo pretende erradicar trabalho escravo até 2007

Agência Câmara

O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, afirmou que será possível erradicar o trabalho escravo no Brasil até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2007. O anúncio foi feito hoje, durante o 8º Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Segundo ele, cerca de 7,8 mil trabalhadores escravos foram libertados nos últimos dois anos. Segundo dados apresentados no seminário, até 25 mil pessoas podem estar sob escravidão no País.

Plano de Erradicação do Trabalho Escravo
Para fortalecer as ações do Governo, o subsecretário pediu a elaboração do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo e o desenvolvimento de outras medidas que inibam o trabalho escravo, como a expropriação das terras que abrigarem essa prática e sanções para as pessoas que consumirem produtos que sejam fruto de trabalho escravo.
Ele comemorou o resultado obtido por ações anteriores, como a criação da chamada lista suja, que proíbe fazendeiros que escravizam trabalhadores de tomar empréstimos bancários. Há, segundo Cipriano, 162 fazendeiros incluídos nessa lista.

Expropriação de terras
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação das terras o mais rapidamente possível. "Estamos retomando, dentro da Casa, a iniciativa no sentido de que seja votada a PEC que determina a expropriação das terras para proprietários que pratiquem o crime de trabalho escravo, porque trabalho escravo é crime."
Iriny divulgou, ainda, um documento com diversas ações que têm como base as discussões do encontro. Entre elas, a entrega de uma moção aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo rapidez na votação do projeto que regulamenta o referendo que proíbe a venda de armas no País.

Prêmios
O 8º Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos reuniu deputados federais, estaduais e vereadores de todo o País. Durante o encontro, que começou na quinta-feira e foi encerrado na manhã de hoje, foi criada a Rede Nacional de Parlamentares pelos Direitos Humanos.
Durante o evento, foram premiados estudantes de Comunicação Social de todo o País, que se destacaram na divulgação dos direitos humanos. Foram premiadas seis categorias: Texto Jornalístico (Gabriela Amarin de Santana), Vídeo (Chiaro de Sousa Trindade e equipe), Rádio (Núbia Cibele de Oliveira e equipe), Fotografia (Cristiano Alvarenga Alvez e equipe), Campanha Publicitária (Gabriela Cristina Michels) e Relações Públicas (Erika Pinho e equipe). Também foi concedida menção honrosa para André Albuquerque Silveira. Eles receberam uma câmera de vídeo digital.

Reportagem - Paula Bittar e Luciana Mariz
Edição - Rodrigo Bittar

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