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10/09/2004 10:56

Governo libera R$ 336,5 milhões do salário-educação

Agência Brasil

Brasília - O governo federal começa a liberar hoje mais uma parcela da cota do salário-educação para as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Serão repassados R$ 336,5 milhões referentes à oitava parcela deste ano, que deverão ser aplicados em projetos do ensino público fundamental regular, da educação especial e da educação de jovens e adultos.

Com o dinheiro, as prefeituras podem financiar, por exemplo, o transporte escolar dos estudantes, a construção, a reforma e a adequação de prédios escolares, a aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola e a capacitação de professores. É proibido, entretanto, utilizar esse recurso no pagamento de pessoal do quadro de servidores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O salário-educação, criado há 39 anos e transformado em lei em 1996, é uma contribuição social de empresas com mais de 100 funcionários, constituída por 2,5% do valor da folha salarial. A contribuição está prevista no artigo 212 da Constituição Federal.

(Com informações do MEC)


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