Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

26/02/2013 15:24

Governo lança 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Karine Melo, Agência Brasil
Governo lança 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Brasília – O aperfeiçoamento da legislação é um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado hoje (26) pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também foi apresentado relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime.

Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Ministério da Justiça, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, enquanto as prisões chegaram a 158.

Segundo o relatório, além das dificuldades para reunir provas do crime dificultam a punição, a legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Falta previsão previsão legal para punir crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças.

Para o governo, a abordagem da vítima é suficiente para caracterizar o crime. Não precisa que a exploração sexual ou o trabalho escravo seja consumado, por exemplo. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido por meio do engano e da falsa promessa.

José Eduardo Cardozo disse que um problema ainda mais importante é a falta de denúncia, resultado da vergonha ou do medo das vítimas. “Nós precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que as informações têm que chegar ao Poder Público porque, sem essas informações, não temos como abrir inquérito, não temos como investigar, não temos como punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra seres humanos”, destacou.

Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, também estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

“Os aliciadores são pessoas muito próximas das vítimas. Não são pessoas estranhas. Esse é um perfil que nós temos identificado estatisticamente”, disse a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

O plano também prevê a promoção e participação do Brasil em campanhas nacionais de internacionais de combate ao tráfico de pessoas. Os ministros receberam cópia do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que funcionou no Senado, cujos trabalhos foram encerrados em dezembro. O ministro da Justiça disse que as propostas de legislação apresentadas pela CPI terão prioridade na pauta da pasta no Congresso. A Câmara dos Deputados também tem uma CPI sobre o assunto, ainda em andamento.

Edição: Davi Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)