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06/10/2007 16:03

Governo do Estado vai descontar Fundersul na fonte

Sandra Luz e Paulo Fernandes - Campo Grande News

O desconto do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) vai acontecer na origem e não mais no destino final, como ocorria desde a criação do tributo. Decreto nº 12.424 publicado neste sábado, dia 6, no Diário Oficial do Estado regulamenta que as refinarias devem remeter o imposto aos cofres do governo. No caso de importação, a responsabilidade será do importador.

De acordo com o decreto serão cobrados R$ 0,5 por litro do óleo diesel e R$ 0,4 pela gasolina automotiva. No caso de gasolina foi considerado para efeito de base de cálculo a quantidade do combustível resultante da mistura daquela com o álcool anidro. O recolhimento deve acontecer até dia 27 de cada mês.

Segundo o governador André Puccinelli, o decreto não aumenta o recolhimento, mas permite melhor fiscalização do tributo.

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