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08/06/2006 16:39

Governo de MS diminui em 11% pauta fiscal do milho


O secretario estadual de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, anunciou hoje que a pauta fiscal do milho, sobre a qual incide a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) pago pelos produtores, baixará dos atuais R$ 20,40 para R$ 18,00 a saca, uma redução de 11,76%. A portaria diminuindo a pauta deverá ser anunciada amanhã no Diário Oficial do Estado.

A diminuição da alíquota, atendida pela portaria, foi solicitada por representantes da classe produtiva durante reunião, na última segunda-feira, com o secretário José Ricardo Cabral. No encontro foram debatidas novas ações do governo para ajudar a atenuar a crise que envolve o agronegócio.

Segundo José Ricardo Cabral, a medida representa aos produtores melhor capacidade de comercialização dos grãos, que vêm sofrendo constantes reduções de preços nos últimos meses. "Com a diminuição da contribuição, os produtores terão o custo por saca diminuído", afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, a diminuição da pauta fiscal do boi - que regula os valores de ICMS para a pecuária do Estado e que também foi solicitada durante o encontro com produtores - ainda está sendo estudada pela equipe técnica da Secretaria de Receita e Controle e também poderá ser anunciada nos próximos dias.


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