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05/11/2003 07:57

Governo cria conselhos para combater o narcotráfico

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal recebeu ontem a visita do secretário-executivo da Comissão Interamericana para o Controle de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA), David Beall, e do secretário nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Uchôa. No encontro, que contou com as presenças de deputados da Frente Parlamentar Antidrogas da Câmara, foram relacionadas as ações do Governo brasileiro e dos outros 33 países que integram a OEA para o combate ao narcotráfico.

CONSELHOS ANTIDROGAS
O General Uchôa disse que a Política Nacional Antidrogas do Brasil, criada no governo passado e mantida pelo presidente Lula, por ter sido elaborada pela sociedade envolve diversos ministérios e tem avançado com a criação de 27 conselhos estaduais. Ele explicou que já estão sendo implantados conselhos municipais antidrogas e que cinco mil professores em todo país serão capacitados para identificar o problema dentro das escolas.

ESTRATÉGIAS
David Beall disse que os países americanos precisam ter políticas de ação, além de orçamentos reais. Segundo o secretário, a estratégia de combate ao narcotráfico deve ser igual a da construção de uma casa. "É preciso priorizar alguns esforços dos estados porque não é possível fazer tudo", afirmou Beall.
O deputado Moroni Torgan (PFL-CE), presidente da comissão, sugeriu a criação de um Setor de Inteligência dentro da OEA, voltado ao combate às drogas nos 34 países do hemisfério. Segundo o deputado, os empréstimos internacionais para o Brasil não resolvem porque são direcionados apenas aos interesses do país financiador. Torgan, que é delegado e foi relator da CPI do Narcotráfico na Câmara, afirmou que o Brasil há muito deixou de ser um país rota do narcotráfico para ser consumidor em potencial de drogas. Ele criticou o Governo pela falta de recursos no orçamento para aplicar em prevenção. "Se isto é prioridade, onde estão as verbas para esta prioridade?", questionou. "Não vejo também nenhuma atuação no combate à lavagem de dinheiro. Estou há 20 anos no combate ao narcotráfico e parece que as coisas nunca saem do discurso". O parlamentar defendeu ainda um sistema judicial voltado à questão do narcotráfico na América Latina. "Uma justiça mais ágil e que acima de tudo tire o dinheiro dos traficantes", afirmou o deputado.
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) propôs ao secretário da OEA que envie um documento ao Governo brasileiro, cobrando os compromissos assumidos na Convenção de Palermo de aplicar mais recursos do orçamento em prevenção.
O deputado Cabo Júlio (PSC-MG) completou o pedido, solicitando ao representante da OEA que o documento também alerte o Governo para o cumprimento da Lei Antidrogas.


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