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13/12/2005 20:02

Governo cede e reduz pauta fiscal do leite in natura

Humberto Marques/Campo Grande News


Será publicada amanhã no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul portaria da Serc (Secretaria de Estado de Receita e Controle) que define novos valores para a pauta fiscal do leite in natura e derivados em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada no fim da tarde de hoje pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), e confirmada pelo superintendente de Administração Tributária do Estado, Gladston Amorim. As negociações, pleiteadas pela federação, foram acatadas pelo governo, que baixará a tarifação do produto para operações interestaduais de R$ 0,65 o litro para R$ 0,37 – com a somatória dos impostos, o valor chega a R$ 0,42. Para o queijo mussarela, a pauta foi reduzida de R$ 6 para R$ 4,80.

A redução da pauta do leite foi encaminhada pela Famasul em parceria com a Câmara Setorial do Leite, para que o tributo se alinhasse ao valor de mercado dos produtos – facilitando a comercialização da produção excedente. Gladston Amorim informou que os novos valores não resultarão em um impacto significativo, “uma vez que os índices anteriores refletiam os problemas enfrentados pelos produtores com a febre aftosa”. Porém, o diretor-secretário da Famasul, Ademar Silva Júnior, ponderou que “apesar da redução significativa de quase 50%, ainda não se atende às necessidades do setor, visto que o litro do leite está sendo comercializado no Estado por até R$ 0,28, mas o governo sinalizou boa vontade em voltar a conversar”.

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