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27/05/2011 11:33

Governador sanciona a lei que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia

Solange Mori , noticiasms

Campo Grande (MS) – O governador André Puccinelli sancionou a lei que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio. Também foi sancionada a lei que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado, prevista para terceira semana do mês de junho, de cada ano. A deliberação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27).

O Poder Público promoverá na Semana de Enfrentament oo Crack, com a participação da sociedade, do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD-MS) e dos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual Antidrogas, eventos para o enfrentamento e combate ao Crack, com debates, palestras nas escolas e em locais públicos, com objetivo de conscientizar a população em geral, acerca dos efeitos nocivos que essa droga exerce no organismo, bem como de seu alto poder destrutivo das famílias e da comunidade.

Na última terça-feira (24) foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado o projeto de lei nº 171/10, de autoria dos deputados Paulo Duarte e Junior Mochi, que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia.

A proposta foi formulada a partir de um pedido do CentrHo (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia) vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Tem como principais fundamentos os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal e os artigos 1º e 3º da Constituição Estadual, que garantem a construção de uma sociedade sem qualquer forma de discriminação.

De acordo com os parlamentares, o dia 17 de maio foi escolhido para mobilização contra homofobia, pois em 1990 a Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença. Desde então a data passou a ser comemorada em todo o mundo.



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