Um sistema de concessão de outorga de direito para o uso de águas mais moderno e transparente. Essa é a principal alteração a ser votada pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. O assunto vai ser tratado na reunião que acontece amanhã, 4, a partir das 14 horas, no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “Trata-se de uma medida inovadora no Brasil”, observa o presidente do Conselho e titular da Secretaria do Meio Ambiente, Aldo Arantes.

As modificações referem-se ao prazo entre a protocolização do pedido de uso das águas na Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) e a resposta ao interessado, que deverá ser reduzido da atual média de 70 dias para apenas 45 dias. Assim, vai haver prazo específico para que se cumpra cada etapa da análise do pedido de uso de água, tanto para a administração pública como para o requerente, o que inclui a entrega da documentação e dos projetos.

Além desta alteração, o Conselho também deverá aprovar a ampliação dos prazos de validade das concessões de uso das águas. As concessões para obras de abastecimento de água potável passam de dez anos para 12 anos, mesmo prazo que passam a ter as barragens em propriedades rurais e captações de águas subterrâneas em poços tubulares profundos. Também será expandido de cinco para seis anos o prazo de concessão para a irrigação com sistema de pivô central.