Gestantes que participam de concursos públicos não poderão ser eliminadas em razão das limitações nos testes físicos, isso se o projeto de lei neste sentido for aprovado na Assembleia Legislativa. Nesta semana, a proposta foi apresentada na casa de leis.

De acordo com o projeto, a candidata poderá apresentar exames e laudos médicos que indiquem a capacidade plena, parcial ou inaptidão para fazer a avaliação.

Em caso de inaptidão, a administração pública deverá proporcionar testes diferenciados, específicos e compatíveis com a condição da mulher. A forma da avaliação física deverá ser similar aos aplicados com candidatos com necessidades especiais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, também prevê o adiamento da realização do teste, após seis meses do parto.

Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos 24 deputados. Antes disso, a proposta será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da casa de leis, para os parlamentares que a compõe analisar se o projeto é constitucional ou não.