Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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14/04/2008 08:35

Fuso horário e censura bagunçam programação da TV

Gláucia Milico, do Consultor Jurídico

As normas de censura fixadas pelo Ministério da Justiça associadas à diferença de fuso horário vão afetar a programação das TVs e prejudicar os telespectadores das regiões Norte e Centro-Oeste do país. Como a grade de programação das TVs é montada de acordo com as faixas indicativas de horário de exibição estabelecida em lei, e a diferença de horários em relação ao horário de Brasília que pode chegar a até três horas no verão, as emissoras são obrigados a empurrar os programas para mais tarde.

Com isso transmissões ao vivo em todo o país, como as de jogos de futebol e de telejornais passam a ser exibidas em vídeo-tape onde o fuso é diferente. Dos jogos, são exibidos apenas os melhores momentos. E até o suspense da novela, perde a graça.

As afiliadas da TV Globo em estados com fuso horário diferente do de Brasília, atrasaram sua programação em uma ou duas horas em relação à rede nacional.

As mudanças de horário dos programas obedece ao que diz a Portaria 1.220/07, que regulamenta as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 10.359/01 e do Decreto 6.061/07, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais. As emissoras tiveram até esta terça-feira (8/4) para se adaptar às novas regas.

A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, mas o prazo foi estendido a pedido de algumas emissoras, que alegaram precisar de mais tempo para adequar-se. A idéia é adaptar as restrições de horário para as emissoras de estados com horário diferente de Brasília.

Para as emissoras dos estados de Tocantins, Goiás, Amapá, leste do Pará e nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que seguem o horário de Brasília, nada muda. Já as filiais de emissoras nacionais nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e oeste do Pará terão uma grade de programação básica diferenciada. Em Rio Branco (AC), onde o fuso é de duas horas, a programação da Globo, por exemplo, será pré-gravada e exibida em horário local.

De acordo com o jornalista da TV Amazonas Kellyson Vasques, de Manaus, muitas emissoras estão descontentes com a determinação do Ministério da Justiça. Segundo ele, a TV Amazonas ainda não adotou nenhuma política diferenciada mas, para evitar problemas, a novela global Duas Caras começa a ser transmitida às 21h30, no horário local.

Recentemente, o Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação da Rede Globo por danos morais coletivos por conteúdo irregular na novela Duas Caras. A ação foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte no dia 24 de março.

Segundo o procurador Fernando de Almeida Martins, autor da ação, a novela veiculou, em horário inadequado, cenas de consumo de drogas, atos criminosos, insinuação sexual, erotismo, sensualidade e promiscuidade.

“A inadequação da programação às regras de classificação indicativa e, por conseguinte, ao respectivo horário da emissão é agravada nos estados brasileiros em que a programação é antecipada em razão dos fusos horários”, alega o MPF.

Em resposta, a Globo sustentou que as cenas eróticas foram retiradas da novela. Mas, segundo o procurador, "a simples retirada das cenas irregulares não implica a reparação e/ou compensação dos danos causados aos telespectadores brasileiros, em especial ao público de crianças e adolescentes”.

Em Manaus, o assunto foi tema de reunião promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Participaram do encontro representantes do Ministério Público Federal e Estadual no Amazonas e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Rodrigo da Costa Lines, apesar da forte mobilização de parte das emissoras para estender mais uma vez o prazo de cumprimento da portaria, o MPF é contra essa possibilidade e rejeita a proposta de revogação da portaria. Lines explicou que uma das propostas é que as emissoras modifiquem o perfil de alguns programas, considerando os fusos horários e adequando seus conteúdos.

Os telespectadores das regiões que vivem nas regiões com fuso horário diferenciado se sentem prejudicados e acham que o bom senso e a responsabilidade individuais seriam suficientes para contornar o problema. “Os país sabem muito bem os programas e a hora que seus filhos podem ver televisão”, diz a funcionária pública Sandra Gusmão, mãe de dois filhos menores de idade e moradora de Manaus.

Com informações da Agência Brasil

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