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29/04/2010 17:39

Funerárias acionam Justiça para poder atuar na Capital

Campo Grande News/ Jorge Almoas

Depois de decisão da Procuradoria Jurídica de Campo Grande que proibiu as funerárias do interior de prestarem serviços na Capital, o setor se mobilizou e deve protocolar amanhã um mandado de segurança para que voltem a ter o direito de transportar os corpos de Campo Grande para os outros municípios.

A informação é do advogado Mauro Fernando de Arruda Domingues que representa 16 funerárias do interior. “As funerárias estão enfrentando dificuldades em manter as portas abertas. Em muitos casos os empresários estão pagando para realizar os serviços póstumos”, esclarece.

Por concentrar os serviços de média e alta complexidade na saúde, muitas vezes as pessoas vem do interior para realizar tratamento de saúde na Capital e acabam falecendo.

As prefeituras de Mato Grosso do Sul costumam firmar contratos com as funerárias das cidades para que realizem os serviços póstumos em Campo Grande.

Com a proibição da prestação de serviço, as famílias e as funerárias do interior são obrigadas a contratar outras funerárias da capital para retirar o corpo do hospital e encaminha-lo para a cidade onde haverá sepultamento.

“Desse jeito as funerárias estão terceirizando o próprio serviço. E isso ao custo das taxas que a prefeitura exige para a retirada dos corpos na passagem pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbitos)”, diz Mauro. Segundo o advogado, o SVO está ligado ao Ministério da Saúde e é responsável por autorizar, mediante carimbo, a saída dos corpos dos hospitais.

A taxa cobrada varia de acordo com a quantidade de corpos que são retirados pela funerária. Até 5 cadáveres, o preço é de R$ 600, podendo chegar a R$ 11 mil, quando a retirada ultrapassa 201 mortos no mês.

“Quando terceiriza, a funerária do interior paga a taxa de um corpo, em média R$ 100. Mas alguns estabelecimentos chegam a cobrar o valor de um funeral completo para carimbar a autorização e encaminhar o corpo para o interior”. O custo médio de um funeral é de R$ 375.

A Vigilância Sanitária orientou, à época da decisão da Procuradoria, para que os hospitais liberassem os corpos apenas para as 19 funerárias que atuam em Campo Grande.

Em 2003, as funerárias do interior conseguiram outorga para executar serviços na Capital. Porém, o prazo da determinação venceu há três anos e não foi renovado.

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