A Lei 10.639, de nove de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira em todas as escolas da rede oficial, nos níveis fundamental e médio. Mas como incluir a nova matéria nas disciplinas escolares sem livros didáticos sobre o assunto e se os professores também não estudaram a participação negra na história nacional, a não ser pelo viés da escravidão e do preconceito? “Uma Lei é como um barro que a gente joga na parede, se pegar bem”, diz o presidente da Fundação Palmares, Ubiratan Castro, sobre o grande número de leis não colocadas em prática.

Para diminuir a carência de material didático sobre a contribuição negra na formação brasileira e criar suportes pedagógicos aos educadores, a Fundação Palmares lançou, na noite de ontem o I Concurso Nacional para a Produção de Livros e Vídeos sobre História, Cultura e Literatura Afro-Brasileiras para obras inéditas. “Estudos acadêmicos sobre relações raciais existem há uma década, temos que ter uma postura didática para que esse material tenha alcance”, lembra o coordenador do Grupo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio. Apesar da Lei ter instituído a obrigatoriedade desde o ano passado, apenas “alguns colégios estão adotando, mas principalmente por iniciativas individuais de professores”, afirma o presidente da Palmares.

O concurso é aberto a todas as pessoas e as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de julho. Serão cinco modalidades. O ganhador de cada uma das três categorias para a escrita de livros (história do negro no Brasil, cultura afro-brasileira e literatura afro-brasileira) receberá R$ 20 mil, sendo 30% deste valor entregue no ato da assinatura do contrato e o restante após a conclusão da obra. Para os vídeos (sobre história ou cultura afro-brasileira), o prêmio é de R$ 30 mil, sendo 20% na assinatura, 40% no início das filmagens, 30% no processo de edição e 10% após a conclusão. Os recursos são do ministério da Cultura.

Os trabalhos serão julgados por um comitê criado pelo Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) do qual participarão educadores de vários estados. Para a professora de Letras da UFBA, Florentina Souza, a iniciativa “vai contribuir não apenas para a auto-estima, mas para que a história negra possa ser contemplada como parte ativa do discurso brasileiro”, ressalta.