Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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09/11/2005 17:07

Friboi recorre à Justiça para garantir exportações

24horasnews/Cuiabá

O Friboi entrou hoje, 09/11, com 13 mandados de segurança em sete jurisdições da Justiça Federal, para garantir a expedição do Certificado Sanitário Internacional (CSI), necessário para a exportação, suspenso por causa da greve dos fiscais sanitários agropecuários. As jurisdições de Araçatuba, Presidente Prudente, Uberaba, Cáceres, Cuiabá, Campo Grande, Goiânia e Porto Velho, englobam treze frigoríficos da empresa.

O advogado do Friboi, Francisco de Assis, espera que os juízes determinem, através de liminares, que os fiscais sanitários assinem a certificação. Ele explica que apesar da greve todas as etapas de produção de carne estão sendo fiscalizadas, desde a compra do gado, abate, desossa, até a embalagem. Os fiscais só não estão assinando o CSI. “Esperamos que até amanhã, no máximo, a maioria dos estados concedam as liminares", afirma ressaltando que acredita na concessão porque o requisito principal para conseguir a liminar é o “perigo da demora”. “É um direito líquido e certo uma vez que produzimos dentro dos padrões de qualidade exigidos e todas as etapas anteriores à expedição do certificado já foram fiscalizadas”.

“Não sabemos quantificar ainda mas há um desgaste econômico e logístico”, afirma Francisco de Assis. Ele explica ainda que há horário para o produto chegar ao porto, data de embarque e multas por atraso ou pelo cancelamento das exportações. “Se um navio tiver de esperar, conhecido por “demurage”, há multa, se cancelarmos a exportação, a Receita Federal também pode multar”.

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