A partir deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai considerar a freqüência escolar – uma das exigências do programa Bolsa-Família – como uma das condições para a transferência de recursos a projetos e programas educacionais por meio de convênios. Essa medida é conseqüência da Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789, de 17 de novembro de 2004, que também consta da Resolução de Habilitação do FNDE publicada no último dia 22. O fundo dispõe, em 2005, de aproximadamente R$ 300 milhões para investir em programas e projetos educacionais que tenham por objetivo a melhoria da qualidade do ensino público.

Além de simplificar o procedimento de habilitação para os estados e municípios, a resolução unifica os processos de habilitação das instituições filantrópicas, que precisavam apresentar a mesma documentação mais de uma vez. “Agora, a mesma habilitação vai servir para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para o Programa de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) e para a apresentação de projetos educacionais”, afirmou o diretor de programas e projetos educacionais do FNDE, Luiz Rangel.

Também a partir deste ano, o tempo mínimo de funcionamento de entidades privadas sem fins lucrativos que queiram pleitear recursos do fundo passa de três para um ano.

As novas regras facilitam, ainda, a habilitação de estados e municípios, ao exigir a apresentação de menos documentos. Os municípios que devem renovar a habilitação em função de novos mandatos de prefeitos, mesmo os reeleitos, terão de enviar ao FNDE apenas cópias do termo de posse e de documentos pessoais (identidade e CPF) do novo gestor, além de uma ficha cadastral da prefeitura, acompanhadas de ofício de encaminhamento da documentação.

Repórter: Beth Almeida