Criada há quatro anos, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública promete lutar, no próximo semestre, pela aprovação de propostas que contribuam para a melhoria do atendimento da população neste setor. O presidente da Frente, deputado Alberto Fraga (PTB-DF), ressalta que tramitam na Casa mais de 300 preposições com diversas sugestões, que vão desde mudanças nas legislações existentes até propostas para formar uma política nacional de segurança pública.

Fiscalização de Divisas
Como exemplo, Fraga cita o Projeto de Lei 872/99, de sua autoria, que cria o Sistema Nacional Integrado de Fiscalização e Policiamento nas Divisas dos Estados. Para Alberto Fraga, o fato de o projeto prever o desenvolvimento conjunto de ações pelos órgãos competentes da União, estados e municípios, facilita a implantação de um planejamento operacional centralizado. "A coordenação dessas ações, certamente, resultaria na redução do roubo de cargas e de veículos, do tráfico de drogas e do contrabando de produtos nacionais", observa.

Maioridade
Os projetos que sugerem mudanças na maioridade penal, segundo Fraga, também terão o apoio da Frente Parlamentar. Ele cita a Proposta de Emenda à Constituição 272/04, do deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal.
"Precisamos mudar a Constituição para acabar com a certeza da impunidade, impedindo, dessa forma, que os traficantes continuem usando adolescentes", afirma Fraga. Para ele, o Estatuto do Criança e do Adolescente “foi criado para proteger o menor carente e não o infrator”.

Matérias polêmicas
A partir de agosto, Alberto Fraga pretende trabalhar para a valorização das frentes parlamentares existentes na Casa. Ele adiantou que vai se reunir com outros presidentes para propor que as frentes sejam convocadas a participar de reuniões de líderes, quando o assunto for para acordos de determinadas matérias. "Os presidentes das frentes parlamentares devem ser ouvidos sobre projetos polêmicos de suas áreas", afirma Fraga. Ele alega que não foi chamado para discutir o Estatuto do Desarmamento.
Alberto Fraga conta que a criação da Frente foi apoiada por 114 deputados, mas lamenta que hoje apenas 30 parlamentares participem ativamente dos trabalhos.
No segundo semestre, segundo Fraga, deverão ser realizadas diversas reuniões e eventos para discutir, com os parlamentares e representantes da sociedades, temas relacionados à segurança pública brasileira.

Política Nacional
Alberto Fraga criticou o Governo Federal por não ter enviado à Casa proposta para criar uma política nacional de segurança pública. Na sua opinião, o assunto tem que receber o mesmo tratamento dispensado às áreas de saúde e educação. O deputado ressaltou que em junho a Frente Parlamentar e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizaram um seminário para discutir o financiamento do setor, por intermédio do Sistema Único de Segurança.
Ele lembrou que durante o evento, o deputado João Campos (PSDB-GO) sugeriu a vinculação no Orçamento Geral da União dos recursos para a segurança pública. "Hoje, praticamente, todas as pesquisas de opinião pública apontam a falta de segurança como uma das maiores preocupações da população, juntamente com o desemprego", observa.
Para o parlamentar, o assunto, no entanto, não deve merecer a atenção das autoridades apenas nas épocas de eleições. "Melhorar a segurança pública é, sem dúvida, um desafio para qualquer governante", define Alberto Fraga.


Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Regina Céli Assumpção