Embora o cadastro de farmácias e drogarias para venda fracionada de remédios já esteja autorizado e regulamentado desde o dia 23 deste mês, não há por enquanto previsão de quando esta forma de comercialização seja colocada em prática. O problema, segundo o presidente do Sinprofar (Sindicato dos Proprietários de Farmácias de Mato Grosso do Sul), entidade que representa 260 farmácias em Campo Grande e 750 em Mato Grosso do Sul, Paulo Sérgio Lopes, é que faltam orientações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e adequação das embalagens dos produtos para venda fracionada. A adesão das drogarias e farmácias é facultativa e exige uma série de adequações do estabelecimento, como ambiente específico para separação dos remédios.
Lopes explica, por exemplo, que a Anvisa determina que os medicamentos fracionados sejam vendidos ao consumidor com bula e data de validade. O atual formato de embalagens hoje, porém, prevê apenas uma bula por caixa e as informações de validade não constam em todas as possíveis frações. “O governo precisa soltar uma lista oficial dos medicamentos que podem ser fracionados para então a indústria adaptar as embalagens ao fracionamento”, diz. Neste sentido, a entidade que representa o setor de varejo nacionalmente já solicitou regras mais claras à Anvisa.
O fracionamento de medicamentos é uma medida adotada pelo governo com intenção de beneficiar as classes menos favorecidas na compra de medicamentos. Na opinião de Paulo Lopes, é mais acertada a última iniciativa anunciada, de isentar produtos do PIS e Cofins, barateando mais de mil representações em 11%. Ele atenta que mais de 40% do preço destes produtos são impostos (incluindo aí o ICMS, de 17% em Mato Grosso do Sul). “É muito mais significativo do que vender fracionado subsidiar estes remédios”, acredita.
O proprietário da drogaria Alvorada, localizada no centro de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, Nelson Fraide, diz que o consumidor ainda não procurou pelo medicamento fracionado. O empresário também reclama de falta de orientação e aponta mais um problema: no fracionamento será rompido o lacre da indústria, que é a segurança contra pirataria. Isso pode inibir o próprio consumidor no momento de procurar por um remédio. Outro ponto que questiona é como se dará o fracionamento de xaropes e pomadas. Para ele, a adequação da indústria pode até mesmo encarecer os produtos, devido à individualização de embalagens e bulas. Por outro lado, concorda que a venda em porções pode otimizar o acesso para pessoas carentes.
As dúvidas podem até mesmo inibir o interesse de estabelecimentos em se credenciarem para o fracionamento. O gerente da farmácia Rui Barbosa, Arildo Paim Mendes, afirma que ainda está em estudo se a drogaria vai ou não aderir. Cheio de questionamentos, ele acredita que a venda em porções será complicada.
Paulo Lopes afirma que precisa ser levada em conta a adesão dos médicos à prescrição de remédios de forma fracionada. “Esse é o aspecto mais importante de todos. A classe médica tem que acatar a sugestão do governo federal, porque não podemos vender sem receita médica. Estamos esperando para os próximos dias uma manifestação dos CRM (Conselhos Regionais de Medicina)”, diz o presidente do Sinprofar.
O presidente do CRM/MS, Marcos Tiguman, afirma que a classe médica não tem “nada contra” a prescrição e compra de medicamentos fracionados, desde que isto não comprometa a eficiência do tratamento. “É preciso respeitar o tipo de medicamento vendido e a quantidade que o paciente necessita”, acredita. Ele cita como exemplo a questão dos antibióticos. Se o paciente não tomar integralmente o que for necessário, o efeito não será suficiente e o quadro dele pode ser agravado pela interrupção do tratamento.
Entre os consumidores, muitos mostram total desconhecimento em relação à possibilidade de compra fracionada de medicamentos. O aposentado Antônio Marques, que faz tratamento para diabetes, faz uso de medicamentos contínuos e disse que ainda não precisou comprar de forma fracionada. Na opinião dele, é preciso esperar esse período de adaptação dos estabelecimentos à legislação.