Foram dois dias de muita discussão e troca de experiências: tudo para divulgar, incentivar e aprofundar o programa Família Acolhedora. E foi assim que ontem (1º) e hoje, o Tribunal de Justiça sediou o II Encontro Internacional de Família Acolhedora de MS, evento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) em parceria com a Escola Judicial (Ejud-MS).

Para quem não conhece, o programa Família Acolhedora prevê o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da convivência dos pais, como alternativa ao acolhimento institucional. O encontro foi direcionado a profissionais que atuam na área da infância como juízes, promotores, defensores, equipes técnicas e gestores e o público em geral, interessados em tratar do tema família acolhedora.

Mais de 400 pessoas do Amazonas, do Distrito Federal, do Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul lotaram os três plenários do Tribunal de Justiça.

Um dos palestrantes do evento, o juiz Deni Luis Dalla Riva, de Camapuã, comarca referência no país quando o assunto é Família Acolhedora, lembrou que nos últimos anos a legislação brasileira melhorou muito e desde 2009 o acolhimento familiar é modo preferencial no acolhimento de crianças.

“A verdade é que a cultura do abrigamento de crianças e adolescentes existente há décadas no Brasil continua impregnada em nossa sociedade. Nas instituições de acolhimento, crianças e adolescentes compartilham seus traumas e adaptam-se à rotina da coletividade, mas alimentam o desejo de deixar aquele local porque, mesmo instintivamente, ainda aqueles de pouca idade, sentem que ali não estão em um lar”, explicou.

Palestras – No segundo dia do evento, o sociólogo Marcos Rolim apresentou um panorama do histórico recente do acolhimento no Brasil e contou que, quando era deputado, visitou abrigos em sete estados e constatou que o perfil das instituições é de lugares com crianças com grave histórico de abusos, crianças pobres, internadas por longo período de tempo (às vezes por toda a vida), além da ausência de tratamento individualizado para crianças.

“Nosso primeiro aprendizado com as caravanas de Direitos Humanos foi a capacidade de escutar o que essas pessoas tinham a dizer. Uma das crianças pediu que eu desse um recado ao Papai Noel: que o bom velhinho lhe desse um pai, uma mãe e, se pudesse, alguns irmãozinhos. Acredito que, com as leis e os esforços das famílias acolhedoras, os abrigos vão ficar na história”.

Michael Pease, assistente social em Londres (Inglaterra), falou sobre vínculo efetivo e destacou que este deve ser criado naturalmente. Para ele, o vínculo não pode ser forçado nem ser mudado de família em família. “Se a criança aprende a criar vínculo, consegue entender a mudança e aprende a se recuperar disso, criando novos vínculos. Uma criança criada em ambiente violento e sem cuidado espera que todos os lugares sejam assim, por isso a família acolhedora deve estar preparada para entender e trabalhar para que a criança se encontre, formando um vínculo de confiança”.

O juiz Sérgio Luiz Kreuz, de Cascavel (PR), abordou a implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios. Ele contou como a proposta funciona em sua comarca e divulgou dados encorajadores: 158 famílias participam do programa para 240 crianças e adolescentes acolhidos, destacando ainda que existem 20 famílias na fila de espera e 10 em preparação para o acolhimento.

“A motivação do acolhimento familiar não é a mesma da adoção, pois o objetivo da família acolhedora é trabalhar a reintegração da criança na família. É uma a satisfação ser o juiz a fazer a audiência de reintegração, pois isso significa que todo o processo deu certo e essa criança pode voltar ao convívio familiar”, completou.

Encerrando o encontro, o indiano Ranjit Uppal, que atua há 21 anos como juiz da Vara da Infância e Juventude em Londres (Inglaterra), falou sobre O Juiz no Cenário do Desacolhimento, e Michael Pease tratou do Papel da Equipe Técnica no Desacolhimento. A última mesa redonda foi comandada pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, abordando Políticas Públicas.

Começo – Na abertura do encontro, o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, agradeceu a participação dos palestrantes internacionais e de outros estados e o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, recepcionou os participantes do evento lembrando que, por muito tempo, a criança e o adolescente foram esquecidos na formação da sociedade, porém a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente os colocaram como prioridade absoluta.

“Um marco da mudança das lentes utilizadas pela legislação brasileira para enxergar a infância. É a partir desse marco que se passou a olhar para a criança como pessoa em especial condição de desenvolvimento, digna de receber proteção integral e de ter garantido seu melhor interesse. E, entre os direitos da criança e do adolescente, está o de ser acolhido preferencialmente em instituição familiar. Desta previsão surgiu o instituto da Família Acolhedora, em substituição às entidades de acolhimento”.

Representando o coordenador da Infância e Juventude de MS (CIJ), Des. Eduardo Machado Rocha, o juiz Mauro Nering Karloh explicou que a CIJ espera que os palestrantes tragam suas experiências e que haja a troca de informações com os magistrados sul-mato-grossenses. “Temos a certeza que a magistratura de MS é um solo fértil para os ensinamentos desses palestrantes do mais alto nível e que o que for dito nesse encontro será muito bem utilizado na atividade jurisdicional”.

Durante os dois dias houve no encontro diversas apresentações culturais e a entrega do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, honraria criada pela CIJ para homenagear pessoas físicas, jurídicas e entidades por relevantes serviços prestados, além de ações e projetos desenvolvidos em prol da criança e do adolescente.