A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 2806/03, que inclui o estudo de direitos humanos no curso de formação de policiais civis, militares, federais e rodoviários estaduais e federais. A proposta, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), determina que as aulas da nova disciplina sejam ministradas pelas academias de polícia ou por convênio com instituições de ensino superior. De acordo com o projeto, os direitos humanos poderão ser ensinados como disciplina específica ou como parte de matérias já existentes sobre ciências humanas e sociais.

Comportamento equivocado
O autor da proposta lembra que o "comportamento equivocado" de determinados policiais tem desencadeado atos de violência e de aumento da tensão social. "A ausência de conhecimentos e o desrespeito dos princípios básicos da Constituição Federal e da legislação brasileira, referentes aos direitos humanos transparecem no tratamento absurdo que, muitas vezes, é dispensado às pessoas pelas forças policiais", afirma Carlos Nader.
Com o projeto, o deputado pretende aperfeiçoar a formação dos policiais brasileiros, contribuindo para o aumento do profissionalismo e a melhoria do relacionamento da categoria com os demais cidadãos.

Parecer
O deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ), relator da proposta na comissão, recomendou a aprovação do projeto. O deputado explica que a atividade policial, em última instância, tem na violência - como monopólio do Estado - a sua expressão mais forte. Segundo o relator, essa violência deve ser dosada para o cumprimento da lei, a manutenção e o restabelecimento da ordem e da segurança, sempre visando o cidadão, a sociedade e o bem comum.

Trâmite
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/RCA